Política de Privacidade da Plataforma Abastança
Versão 1.4 — vigente a partir de 06/10/2026
1. Quem trata seus dados
Controlador: ANTONIO MÜLLER JORGE DE MADUREIRA, empresário individual inscrito no CNPJ nº 11.548.861/0001-25, com estabelecimento em Av. Geremário Dantas, 566, sala 206, Pechincha, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.740-010, contato contact@abastanca.com, operador da plataforma abastanca.com.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD: ANTONIO MÜLLER JORGE DE MADUREIRA, contato privacidade@abastanca.com.
Esta Política integra os Termos de Uso e explica como tratamos dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Quando somos controladores e quando somos operadores
Somos controladores dos dados da sua conta e do seu relacionamento conosco: cadastro, autenticação, cobrança, suporte, segurança e registros de acesso.
Somos operadores dos dados pessoais que você insere sobre terceiros no Painel de Negócios — seus clientes, fornecedores, colaboradores e contatos. Nesse caso você é o controlador: cabe a você definir a finalidade, escolher a base legal, informar os titulares e responder às requisições deles. Tratamos esses dados apenas para executar a plataforma e cumprir obrigação legal.
Se um cliente seu exercer direitos sobre dados que você cadastrou, a requisição deve ser endereçada a você, e nós o apoiaremos tecnicamente.
3. Dados que coletamos
Que você nos fornece
- Identificação: nome completo, e-mail, telefone, CPF, foto de perfil
- Credenciais de acesso (senha armazenada com hash, nunca em texto legível)
- Dados da organização: razão social, nome fantasia, natureza jurídica, CNPJ, endereço, segmentos de atuação
- Conteúdo que você cria: produtos, serviços, pedidos, faturas, estoque, clientes, agendamentos, checklists, documentos, metas pessoais, eventos, lugares e artigos
- Arquivos enviados: imagens de catálogo e documentos como notas fiscais e comprovantes
Gerados pelo uso
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora, identificador de sessão, conforme exige o art. 15 da Lei nº 12.965/2014
- Registros de aplicação: ações realizadas, organização ativa, papel exercido, versão dos Termos aceita, data, hora e IP do aceite
- Preferências: idioma, tema, persona ativa
- Dados de dispositivo e navegador necessários à compatibilidade e à segurança
- Registros técnicos de erro (Sentry), sem corpo de requisição, cookies ou cabeçalhos
- Dados de equipamentos conectados à Central da organização: leituras de sensores, estados, comandos e alertas (item 13)
De terceiros
- Dados de pagamento e status de transação informados pela Pagar.me
- Retorno de autorização fiscal da SEFAZ, via Focus NFe
- Cotação, etiqueta e rastreio de envios, via Melhor Envio; status de entregas, via Uber Direct
- Pedidos de lojas que conectam a conta do iFood à plataforma
Dados sensíveis. Não solicitamos dados pessoais sensíveis. Se você inseri-los em campos livres, assume a condição de controlador desse tratamento e a responsabilidade pela base legal aplicável.
Crianças e adolescentes. A plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças conscientemente. Identificado esse cadastro, a conta é eliminada.
4. Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, prestar o serviço contratado | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Autenticar acessos e manter sessão | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Registrar o aceite dos Termos (data, hora, IP, versão) | Obrigação legal — art. 7º, II |
| Cobrar, faturar e controlar inadimplência | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações acessórias | Obrigação legal — art. 7º, II |
| Guardar registros de acesso por 6 meses (180 dias) | Obrigação legal — art. 7º, II |
| Guardar registros financeiros por 5 anos | Obrigação legal — art. 7º, II |
| Prevenir fraude e garantir a segurança da plataforma, inclusive verificando que o acesso é humano (Cloudflare Turnstile) | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Detectar e corrigir erros técnicos (Sentry) | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Calcular frete, gerar etiquetas e acompanhar entregas | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Medir audiência e desempenho (Vercel Analytics e Google Analytics 4) | Consentimento — art. 7º, I |
| Publicidade das lojas (pixels de Google Ads, Meta e TikTok configurados por cada loja) | Consentimento — art. 7º, I |
| Comunicações operacionais sobre sua conta e o serviço | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Comunicações de marketing | Consentimento — art. 7º, I |
| Exibir suas ofertas publicamente no marketplace | Execução de contrato, mediante sua ação de publicação |
| Exercício de direitos em processo | Art. 7º, VI |
Você pode se opor aos tratamentos fundados em legítimo interesse, pelos canais do item 9.
Não vendemos seus dados pessoais.
Não usamos seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial.
5. Dados publicados por sua escolha
Organizações e ofertas marcadas como públicas ficam acessíveis a qualquer pessoa em endereços como abastanca.com/org/[identificador], e podem ser indexadas por mecanismos de busca.
O que você publica é decisão sua. Itens criados com visibilidade privada permanecem restritos à sua organização. Recomendamos não incluir dados pessoais de terceiros em campos públicos.
Despublicar remove o item da plataforma, mas não apaga cópias já indexadas ou armazenadas em cache por buscadores, que precisam ser solicitadas diretamente a eles.
6. Inteligência artificial
O provedor de IA é escolhido pelo cliente e utiliza credenciais configuradas por ele. As requisições passam pela infraestrutura da Abastança para executar a integração e são enviadas ao provedor escolhido; conversas podem compor o histórico da plataforma. Custos, retenção, uso para treinamento e transferências internacionais seguem o produto e as configurações contratadas com esse provedor, sem presumir regras iguais entre fornecedores. Sem credenciais configuradas, a integração de IA fica indisponível. Consulte custos, documentação e políticas dos serviços externos antes de habilitar a integração.
Sem credenciais configuradas, não há processamento de IA — a funcionalidade permanece indisponível. Não mantemos provedor próprio para atender esses recursos.
Exceção: página de apresentação (/experience). Ali, antes de criar conta, você pode descrever o seu negócio para receber uma sugestão de configuração. Esse texto é enviado ao Google Gemini com credencial da Abastança, apenas para gerar a sugestão; não pedimos dados pessoais nesse campo e recomendamos não incluí-los.
Limitações. Resultados de IA são probabilísticos e podem conter erros. Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente seus interesses sem intervenção humana. Caso isso venha a ocorrer, você terá direito à revisão, nos termos do art. 20 da LGPD.
7. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário, com:
| Quem | Para quê | Dados |
|---|---|---|
| Vercel | Hospedagem da aplicação, rede de entrega e proteção de borda | Todos os dados em trânsito e registros de requisição |
| Supabase | Banco de dados PostgreSQL | Todos os dados armazenados |
| Vercel Blob | Armazenamento de imagens e documentos enviados | Arquivos que você envia |
| Pagar.me | Processar cobranças e assinaturas | Identificação, contato e dados de transação |
| Focus NFe | Emissão de documentos fiscais eletrônicos | Dados do emitente, do destinatário e da operação |
| Resend | Envio de e-mails transacionais e notificações | Contato e conteúdo da mensagem |
| Serviço de push do navegador (Google, Apple ou Mozilla, conforme seu dispositivo) | Entrega de notificações push | Identificador de inscrição e conteúdo da notificação |
| Vercel Analytics e Speed Insights | Medir audiência e desempenho, de forma agregada | Metadados de navegação, mediante consentimento |
| Google Analytics 4 | Medir audiência da plataforma e das lojas | Metadados de navegação e identificador de usuário, mediante consentimento de analytics |
| Google Ads, Meta e TikTok (pixels configurados pela loja) | Mensurar anúncios da loja que você visita | Eventos de navegação e de compra, mediante consentimento de marketing |
| Cloudflare (Turnstile) | Verificar que o acesso a formulários sensíveis é humano | Dados técnicos do navegador e endereço IP |
| Sentry | Registrar erros técnicos | Mensagem e pilha do erro, rota e endereço IP, sem corpo, cookies ou cabeçalhos |
| Melhor Envio | Cotar frete, gerar e rastrear etiquetas | Nome, contato, documento e endereço do destinatário e do remetente |
| Uber Direct | Entregas sob demanda | Nome, telefone e endereços de coleta e entrega |
| iFood | Sincronizar pedidos, quando a loja conecta a conta | Dados dos pedidos recebidos pelo iFood |
| Google Gemini | Gerar a sugestão da página /experience | Texto livre digitado na página |
| Provedor de IA que você contratar | Executar os recursos de IA | Conteúdo que você enviar ao assistente |
| Autoridades públicas | Cumprimento de ordem legal ou judicial | O estritamente determinado |
Também compartilhamos com outro usuário quando você inicia uma transação com ele no marketplace, na medida necessária para concluí-la.
Ícones e bibliotecas de interface são servidos por rede de distribuição pública (cdnjs), o que expõe seu endereço IP àquele provedor no carregamento desses recursos.
Parceiros comerciais. Se você contratou por meio de revendedor, ele tem acesso apenas aos dados necessários à gestão da sua contratação. Ele não tem acesso ao conteúdo da sua organização, aos seus clientes ou aos seus documentos, salvo se você expressamente o adicionar como membro da sua organização.
Sucessão empresarial. Em caso de reorganização societária ou transferência de titularidade, os dados podem ser transferidos ao sucessor, mantidas as finalidades e esta Política, com comunicação prévia.
8. Transferência internacional
Vercel, Supabase, Resend, Cloudflare, Sentry, Google e o provedor de IA que você contratar podem processar dados fora do Brasil, em regra nos Estados Unidos e na União Europeia. Nesses casos exigimos cláusulas contratuais adequadas e observamos os arts. 33 a 36 da LGPD.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; informação sobre as consequências de negar consentimento; revogação do consentimento; e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.
Como exercer: pelas configurações da conta, quando disponível, ou por privacidade@abastanca.com. Respondemos em até 15 dias. Podemos solicitar confirmação de identidade antes de atender, para proteger você.
Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Exclusão de conta e prazos de retenção
Ao solicitar a exclusão da conta:
- Seus dados de identificação (nome, e-mail, CPF, telefone) são anonimizados
- Todas as suas sessões são encerradas imediatamente
- Você tem 7 dias de carência para reverter a solicitação
- Registros financeiros e pedidos são mantidos por 5 anos, por obrigação fiscal (Lei nº 9.430/1996 e art. 195, parágrafo único, do CTN)
- Registros de acesso são mantidos por 6 meses (180 dias) e então apagados (art. 15 da Lei nº 12.965/2014)
- Leituras brutas de dispositivos ficam 30 dias; resumos por hora, eventos e execuções de regras, 12 meses
- Documentos fiscais eletrônicos permanecem nos sistemas da SEFAZ e do provedor de NFe, fora do nosso controle
Após a carência, a exclusão é irreversível. Exporte seu conteúdo antes.
Dados mantidos por obrigação legal ficam restritos à finalidade que justifica a retenção, sem uso comercial.
11. Cookies e armazenamento local
Usamos cookies e armazenamento local do navegador. Os essenciais não podem ser desativados sem inviabilizar o serviço:
| Nome | Função | Natureza |
|---|---|---|
access_token | Manter sua sessão autenticada | Essencial |
refresh_token | Renovar a sessão sem novo login | Essencial |
persona_id, persona_type, persona_label | Identificar o contexto ativo (consumidor ou negócio) | Essencial |
lgpd_consent | Guardar sua escolha de cookies | Essencial |
theme_pref | Preservar o tema de cores escolhido | Funcional |
Também usamos localStorage para preferências e cache de sessão.
Medição de audiência. Utilizamos Vercel Analytics e Speed Insights, de forma agregada e sem cookies de identificação, e o Google Analytics 4 (cookie _ga). Essa coleta só ocorre mediante seu consentimento na categoria "analytics" do aviso de cookies, e pode ser revogada a qualquer momento nas preferências.
Marketing das lojas. Nas páginas de uma loja que configurou pixels de anúncio (Google Ads _gcl_au, Meta _fbp, TikTok _ttp), eles só carregam com seu consentimento na categoria "marketing".
12. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis, incluindo criptografia em trânsito (TLS), hash de senhas, controle de acesso por papéis, expiração de token de sessão, segregação por organização e proteção de borda contra ataques.
Documentos com dados de terceiros — notas fiscais e comprovantes — são armazenados em repositório privado e só podem ser acessados por meio de links temporários emitidos à sua sessão autenticada. Imagens de catálogo e conteúdo que você publica no marketplace, por natureza, ficam em repositório público.
Nenhum sistema é integralmente imune. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos legais, informando a natureza dos dados, os riscos e as medidas adotadas.
Sua parte importa: use senha forte e exclusiva, não compartilhe credenciais, e revise periodicamente os membros com acesso à sua organização.
13. Automações e dispositivos conectados
A plataforma permite criar regras que notificam membros da sua organização, por e-mail e notificação push, quando registros mudam de estado, e regras de dispositivos que abrem chamados ou tarefas quando uma leitura cruza um limite.
Dispositivos físicos (Central). A organização pode conectar sensores, relés e câmeras por meio de um gateway instalado no próprio ambiente dela. Recebemos as leituras, estados e confirmações enviados por esse gateway e entregamos a ele os comandos solicitados no painel. Quem instala os equipamentos, decide o que é monitorado e informa as pessoas do local é a organização, que é a controladora desses dados; nós atuamos como operadores.
Câmeras. O vídeo é transmitido do gateway da organização para o navegador de quem tem permissão; a Abastança não grava nem armazena as imagens. Imagens de pessoas são dados pessoais: a organização deve sinalizar o ambiente monitorado e restringir quem acessa a Central.
Não há envio automático de dados a sistemas externos escolhidos por você além dos operadores listados no item 7.
14. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e aviso na plataforma com 30 dias de antecedência. Cada versão fica arquivada e consultável.
15. Contato
Requisições de titular e comunicações sobre privacidade: privacidade@abastanca.com. Demais assuntos: contact@abastanca.com. Por escrito: Av. Geremário Dantas, 566, sala 206, Pechincha, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.740-010.